Termos e Condições

Identificação das Partes

Estes Termos regulam a relação entre a Cerrado, empresa com sede na SCS Quadra 2 Bloco C, Asa Sul, Brasília – DF, 70302-000 (doravante "Cerrado" ou "nós"), e o contratante — pessoa física ou jurídica que solicita um ou mais serviços descritos neste documento (doravante "Contratante" ou "você").

Objeto dos Serviços

A Cerrado oferece serviços de integração de ferramentas de inteligência artificial para pequenas e médias empresas. Os serviços disponíveis são:

O escopo detalhado de cada contratação será definido em proposta comercial separada, assinada por ambas as partes antes do início do projeto.

Contratação e Início do Projeto

A contratação formaliza-se com o aceite da proposta comercial e a confirmação do pagamento da primeira parcela ou valor integral, conforme acordado. O prazo de início do projeto será informado na proposta.

Caso necessite de ajustes na proposta antes do aceite, entre em contato pelo [email protected] ou pelo telefone +55 61 99284-7136. Trabalharemos juntos para alinhar as condições da maneira que faça mais sentido para o seu negócio.

Condições de Pagamento

Os valores e a forma de pagamento estão descritos na proposta comercial correspondente. As condições gerais são:

• Pagamentos podem ser realizados via transferência bancária, PIX ou boleto bancário.
• O atraso no pagamento pode suspender temporariamente a execução do projeto até a regularização.
• Não há cobrança de juros nos primeiros cinco dias após o vencimento; após esse período, aplicam-se juros de mora conforme legislação vigente.
• Reembolsos, quando aplicáveis, serão tratados conforme a seção de cancelamento deste documento.

Obrigações da Cerrado

• Executar os serviços contratados conforme o escopo acordado na proposta.
• Comunicar com antecedência qualquer impedimento ou alteração que afete o cronograma.
• Tratar com confidencialidade todas as informações recebidas do contratante.
• Disponibilizar canais de contato para dúvidas e suporte durante o período do projeto.
• Entregar documentação e materiais de suporte previstos em cada serviço.

Obrigações do Contratante

• Fornecer informações e acessos necessários para a execução do serviço dentro dos prazos combinados.
• Designar um responsável interno para acompanhar o projeto e responder a solicitações.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.
• Utilizar os sistemas configurados de acordo com as instruções fornecidas.
• Comunicar eventuais problemas ou insatisfações em tempo razoável para que possam ser tratados.

Propriedade Intelectual

As metodologias, modelos e processos internos utilizados pela Cerrado permanecem de propriedade da empresa. Os materiais entregues ao contratante — manuais, configurações, documentação — tornam-se de uso do contratante para o fim específico do projeto contratado.

O contratante não pode revender, sublicenciar ou transferir os materiais entregues sem autorização prévia por escrito da Cerrado.

Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações consideradas confidenciais trocadas durante o projeto — dados de clientes, processos internos, estratégias comerciais e informações técnicas.

Essa obrigação permanece em vigor por um período de dois anos após o encerramento do contrato, salvo disposição contrária acordada por escrito.

Limitação de Responsabilidade

A Cerrado emprega cuidado técnico e profissional na execução dos serviços. No entanto, não é possível assegurar resultados específicos de negócio, pois eles dependem também de fatores externos ao nosso controle — como mercado, equipe e decisões do contratante.

A Cerrado não se responsabiliza por:

• Interrupções em plataformas de terceiros utilizadas nas integrações.
• Danos decorrentes do uso inadequado dos sistemas configurados.
• Perdas indiretas ou lucros cessantes.

Em qualquer caso, a responsabilidade da Cerrado limita-se ao valor total pago pelo contratante no serviço em questão.

Cancelamento e Rescisão

O cancelamento pode ser solicitado por qualquer das partes mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis.

Em caso de cancelamento pelo contratante:

• Serviços já executados até a data do cancelamento serão cobrados proporcionalmente.
• Valores pagos antecipadamente por etapas não iniciadas serão devolvidos no prazo de 15 dias úteis, descontadas as despesas já incorridas.

Em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, a rescisão imediata é possível, com as consequências definidas na proposta comercial.

Alterações nestes Termos

A Cerrado pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor 15 dias após a publicação na página cerradox.sbs/terms-conditions.html. Contratos já em andamento não são afetados por alterações posteriores à assinatura, salvo acordo mútuo.

Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão tratadas preferencialmente por via amigável. Caso não seja possível um acordo, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF como competente para dirimir quaisquer conflitos.